Termos e Condições

Ao criar uma conta no My Bills ou usar o aplicativo de qualquer forma, você concorda com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não use o app.

Estes termos formam um contrato entre você e Leonardo Ferreira, atuando como desenvolvedor independente, referido aqui como "nós", "nosso" ou "o My Bills".

O My Bills é um aplicativo de finanças pessoais que ajuda você a:

• —Cadastrar contas recorrentes (aluguel, assinaturas, contas de consumo).
• —Registrar compras parceladas e acompanhar parcela a parcela.
• —Acompanhar, mês a mês, o status de cada pagamento (pago, pendente, em atraso).

Importante:

• —O My Bills é uma ferramenta de organização. Não somos uma instituição financeira, não processamos pagamentos e não nos conectamos a contas bancárias ou cartões de crédito.
• —O app não constitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou tributário.
• —Você é responsável por inserir e manter os seus dados corretamente.

Para usar o My Bills você precisa:

• —Ter pelo menos 18 anos de idade.
• —Fornecer um e-mail válido.
• —Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Você não pode usar o My Bills se estiver legalmente impedido de fazê-lo conforme a legislação brasileira aplicável.

• —A sua conta é pessoal e intransferível.
• —Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
• —Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• —Recomendamos usar senhas fortes e únicas, e evitar compartilhar acesso ao seu navegador com terceiros.

Ao usar o My Bills, você concorda em não:

• —Usar o serviço para fins ilícitos ou em violação à legislação brasileira aplicável.
• —Tentar acessar contas, dados ou áreas do app que não sejam suas.
• —Aplicar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do app.
• —Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• —Automatizar o uso do app por meio de bots, scrapers ou ferramentas similares sem autorização expressa.
• —Sobrecarregar a nossa infraestrutura ou tentar interromper o funcionamento do serviço para outros usuários.
• —Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço, no todo ou em parte.

• —Os dados financeiros que você cria no My Bills (contas, pagamentos, valores, observações) são seus.
• —Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esses dados — exclusivamente para operar o serviço para você.
• —Não acessamos, vendemos, alugamos, compartilhamos ou usamos seus dados para qualquer outra finalidade. Veja a Política de Privacidade.

O nome My Bills, a marca, o logotipo, o design da interface, o código-fonte e todos os elementos visuais e textuais do app pertencem a Leonardo Ferreira e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

Estes termos não concedem a você qualquer direito sobre essas propriedades, exceto a permissão limitada de uso do app conforme estes termos.

• —Trabalhamos para manter o My Bills disponível com qualidade, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de disponibilidade contínua.
• —Podemos realizar manutenção, ajustes, atualizações ou interromper o serviço temporariamente sem aviso prévio.
• —Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do app a qualquer momento.
• —Podemos descontinuar o serviço como um todo, com aviso prévio razoável quando possível, dando a você a oportunidade de exportar ou excluir os seus dados.

• —O My Bills é fornecido sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um propósito específico, comercialização ou não violação.
• —Decisões financeiras tomadas por você com base nas informações exibidas no app são de sua exclusiva responsabilidade. O My Bills é uma ferramenta de organização — não somos consultores financeiros, contábeis, jurídicos ou tributários.
• —Não nos responsabilizamos por prejuízos financeiros decorrentes de decisões tomadas a partir de dados incorretos inseridos por você.
• —Não nos responsabilizamos por atrasos, perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade do serviço, bugs ou falhas técnicas.
• —Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de problemas com o seu dispositivo, navegador ou conexão à internet.
• —Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a nossa responsabilidade total perante você por qualquer reivindicação relacionada ao My Bills fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reivindicação. Como o serviço é atualmente gratuito, esse limite é R$ 0,00.
• —Nada nestes termos limita ou exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelas configurações do app.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, se:

• —você violar estes termos;
• —houver suspeita fundamentada de uso fraudulento ou ilícito;
• —houver exigência legal ou ordem judicial;
• —o serviço for descontinuado.

Após o encerramento da conta, os seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

A coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Recomendamos a leitura atenta antes de usar o app.

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As mudanças serão refletidas pela data de "última atualização" no topo do documento. Mudanças significativas serão comunicadas dentro do app antes de entrarem em vigor.

O uso continuado do app após a entrada em vigor das mudanças significa que você as aceita. Se você não concorda com as novas versões, deve encerrar a sua conta.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes termos, entre em contato: